Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano e recesso do Judiciário, a MF Oboé suspenderá seu funcionamento e atendimento ao público a partir do dia 21 de dezembro, retornando às atividades no dia 08 de janeiro de 2024.

Pedimos aos credores e demais interessados, que durante esse período, caso necessitem entrar em contato, o façam através do e-mail contato@p2sadmjud.com.br

A Administração Judicial da MF Oboé comunica que, devido ao feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil, não haverá expediente nesta quinta-feira, 7 de setembro e na sexta-feira, 8 de setembro, em razão do ponto facultativo.

Todas as atividades e atendimentos serão retomados na segunda-feira, 11 de setembro.

Agradecemos pela compreensão.

Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano e recesso do Judiciário, a Massa Falida Oboé suspenderá seu funcionamento e atendimento ao público a partir do dia 21 de dezembro, retornando às atividades no dia 09 de janeiro de 2023. Pedimos aos credores e demais interessados, que durante esse período, caso necessitem entrar em contato, o façam através do e-mail contato@p2sadmjud.com.br.

Em razão da portaria do tribunal de justiça do Estado do Ceará num. 179/2022, a MF Oboé suspenderá seus atendimentos durante os  dias 14/04 e 15/04, período esse coincidente com o recesso do poder judiciário.

Estaremos voltando as atividades normais a partir de segunda-feira, 18/04.

14º Leilão de Obras de Arte da Massa Falida Oboé

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que ocorrerá o 14º Leilão de Obras de Arte, realizado pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, conforme descrito abaixo:

1. i) primeira chamada, no dia 07/04/2022, iniciando os lances no mínimo pelo valor de avaliação do bem.

1. ii) segunda chamada, no dia 20/04/2022, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e

iii) terceira chamada, no dia 05/05/2022, por qualquer preço;

A visitação/exposição ocorrerá no endereço sito à Avenida Dom Luís, 300, Sala 339, Aldeota, Fortaleza/CE, nas seguintes datas:

– em primeira chamada: nos dias 04 a 06 de abril de 2022, das 09:00h às 12h e das 13h às 16:30h;

– em segunda chamada ocorrerá, nos dias 18 e 19 de abril de 2022, das 09:00h às 12h e das 13h às 16:30h;

– em terceira chamada, no dia 04 de maio de 2022, das 09:00h às 12h e das 13h às 16:30h.

As obras de arte poderão ser visualizadas e arrematadas por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br).

Edital de intimação > CLIQUE AQUI

A administração judicial da Massa Falida Oboé informa que em virtude de alguns membros da equipe da gestão judicial terem testado positivo para o COVID-19, a partir do dia 13/01/2022, as atividades serão desempenhadas em regime de home office, perdurando até o dia 17/01/2022.

Os credores e demais interessados poderão contatar através do correio eletrônico contato@p2sadmjud.com ou do telefone (85) 99939.0919.

*Informações sujeitas a atualização.

RECESSO NATALINO

Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano e recesso do Judiciário, a  MF Oboé suspenderá seu funcionamento e atendimento ao público a partir do dia 23 de dezembro, retornando às atividades no dia 06 de janeiro de 2022. Caso necessitem entrar em contato, durante o referido período, o façam através do e-mail contato@p2sadmjud.com.

A MF Oboé deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos!

A Administradora Judicial da Massa Falida Oboé juntou ao processo falimentar nº 0158450-45.2013.8.06.0001, o 8º Aditivo ao Quadro Geral de Credores, bem como requereu autorização para dar continuidade aos pagamentos relativos à classe trabalhista.

A partir de 06/12/2021, os credores trabalhistas da Massa Falida que constam do 8º Aditivo ao QGC, poderão agendar data e hora para recebimento das suas respectivas verbas.

O agendamento deverá ser realizado através de contato telefônico por meio dos números (85)3033-7300/7301 ou (85)99939-0919.

Edital clique aqui

MASSA FALIDA OBOÉ

“A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que ocorrerá o Leilão dos bens imóveis abaixo descritos em i) primeira chamada, no dia 30/09/2021, às 10h, pelo valor de avaliação do bem; ii) segunda chamada, no dia 14/10/2021, às 10h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e iii) terceira chamada, no dia 28/10/2021, às 10h, por qualquer preço, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua Ademar Paula, nº 1000, Esplanada do Castelão, CEP 60.867-640.

O lote poderá ser visitado nos seguintes dias, horários e endereços: A visitação em primeira chamada ocorrerá no endereço sito à Rua Tertuliano Potiguara, nº 1109, Aldeota, Fortaleza/CE, nos dias 27 a 29 de setembro de 2021,das 9h às 12h e 13h às 16:00; A visitação em segunda chamada será no endereço sito à Rua Tertuliano Potiguara, nº 1109, Aldeota, Fortaleza/CE, nos dias 11 e 13 de outubro de 2021,das 9h às 12h e 13h às 16:00; e A visitação em terceira chamada ocorrerá no endereço sito à Rua Tertuliano Potiguara, nº 1109, Aldeota, Fortaleza/CE, nos dias 26 e 27 de outubro de 2021, das 9h às 12h e 13h às 16:00.

Podendo ainda ser visualizado e arrematado por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br).

DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL

LOTE ÚNICO:

– Casa “B”, do Conjunto Residencial Filgueiras Lima, na Rua Doutor Mario Martins Coelho, nº 66, Aldeota, nesta Capital, com 142,78m² de área construída, medindo 15,35m de frente por 20,45m de fundos e limitando-se: ao NORTE, com a Rua Doutor Mario Martins Coelho; ao SUL, com a casa nº 1079 da Rua General Tertuliano Potiguara; ao LESTE, com a casa nº 82 da Rua Doutor Mario Martins Coelho, e ao OESTE, com a casa nº52 da Rua Doutor Mario Martins Coelho, perfazendo uma área de 313,875m²;

– Casa nº 1063 da Rua General Tertuliano Potiguara, no Conjunto Residencial Filgueiras Lima, com área construída de 170,00m², encravada em terreno que mede 15,00m de frente por 20,25m de fundos, perfazendo uma área de 313,875m², limitando-se: ao SUL, com a Rua General Tertuliano Potiguara; ao NASCENTE, com a casa nº 1079 da Rua General Tertuliano Potigara; ao POENTE com a casa nº 1047 da Rua General Tertuliano Potiguara; ao NORTE com a casa nº52 da Rua Doutor Mário Martins Coelho;

– Casa residencial nº 1079, na Rua General Tertuliano Potiguara, no conjunto Residencial de nominado Filgueiras Lima, no bairro Aldeota, nesta Capital, com área construída de 142,64m², encravada em terreno de domínio pleno, medindo e limitando-se: ao SUL, 15,50mcom a Rua General Tertuliano Potiguara, ao NORTE 15,50m com a casa nº66 na Rua General Tertuliano Potiguara; ao OESTE 20,25m com a casa nº 1063 da Rua General Tertuliano Potiguara; e ao LESTE 20,25m com a casa de nº 1093 da Rua General Tertuliano Potiguara;

– Imóvel não residencial, nº1093, na Rua General Tertuliano Potiguara, bairro Aldeota, nesta capital, com área edificada de 278,30mº, encravado em terreno de forma regular, com área de 310,00m² e perímetro de 71,00m, medindo e limitando-se: ao SUL, partindo doo vértice 1 de coordenadas N 9.586.052,57m e 556.086,28m, deste segue confrontando com a Rua General Tertuliano Potiguara, com ângulo interno de 90º00’00” e distância de 15,50m até o vértice 2 de coordenadas N 9.856.057,23m e E 556.071,50M; ao OESTE, com o imóvel nº 1079 da Rua General Tertuliano Potiguara, com ângulo interno de 90º00’00” distância de 20,00m até o vértice 3 de coordenadas N 9.586.076,31m até o vértice de coordenadas N 9.586.071,65m e E 556.092,30m; e ao LESTE com imóvel nº 1109 da Rua General Tertuliano Potiguara, com o ângulo interno de 90º00’00” distância de 20,00m até o vértice 1, ponto inicial do perímetro, distando 14,90m para a Rua Prof Dias da Rocha no sentido Oeste/Leste;

– Imóvel não residencial nº 1109 na Rua General Tertuliano Potiguara, Aldeota, nesta Capital, com área edificada de 262,62m², lado ímpar, encravado em terreno de forma irregular, com área de 362,62m² e perímetro de 74,76m, medindo e limitando-se: ao SUL, partindo do vértice 1 de coordenada N 9.586.050,92m e E 556.105,15m, deste segue confrontando com a Rua General Tertuliano Potiguara, com ângulo interno de 138°42’55” e distância de 5,46m até o vértice 2 de coordenadas N 9.586.050,92m e 556.105,15m, deste segue confrontando coma Rua General Tertuliano Potiguara, com ângulo interno 131°17’05” e distância de 14,90 até o vértice 3 de coordenadas N 9.586.052,57m e 556.086,28m; ao OESTE com o imóvel nº 1093 da Rua General Tertuliano Potiguara com ângulo interno de 90°00’00” distância de 20,00m até vértice 4 de coordenadas N 9.586.071,65m e E 566.092,30M; AO norte COM IMÓVEL Nº 98 da Rua Mario Martins Coelho, com ângulo interno de 90°00’00” distância de 15,90m até o vértice 1, ponto inicial deste perímetro.

Valor de lance mínimo: R$ 3.936.000,00 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil reais).”

Edital > CLIQUE AQUI

LEILÃO DE BENS MÓVEIS

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que ocorrerá o Leilão dos bens móveis abaixo descritos em i) primeira chamada, no dia 02/09/2021, às 10h, pelo valor de avaliação do bem; ii) segunda chamada, no dia 16/09/2021, às 10h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e iii) terceira chamada, no dia 30/09/2021, às 10h, por qualquer preço, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua Ademar Paula, nº 1000, Esplanada do Castelão, CEP 60.867-640. Os bens móveis poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br). Como os lances se darão exclusivamente na modalidade virtual, far-se-á necessário o “compromisso de aceitação do usuário ON LINE”, onde o usuário, ao clicar “ACEITO” declara ter lido, aceito e impresso o conteúdo do presente contrato, sem nenhuma oposição aos seus termos, inclusive sem ressalva a fazer. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento, com fundamento do art. 19 do Decreto 21.982/32, alterado pela Lei 13.138/2015.

LOTES CLIQUE AQUI

A MASSA FALIDA OBOÉ COMUNICA QUE, EM RAZÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/21, MANTERÁ SUAS ATIVIDADES EM SISTEMA DE HOME OFFICE, ENTRE OS DIAS 08/03 E 11/04, SUSPENDENDO TODOS OS ATENDIMENTOS PRESENCIAS.

INFORMAMOS, AINDA, QUE CONTINUAREMOS À DISPOSIÇÃO PELOS NOSSOS EMAILS, MORMENTE ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO contato@p2sadmjud.com.

A MASSA FALIDA OBOÉ COMUNICA QUE, EM RAZÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/21, MANTERÁ SUAS ATIVIDADES EM SISTEMA DE HOME OFFICE, ENTRE OS DIAS 08/03 E 04/04, SUSPENDENDO TODOS OS ATENDIMENTOS PRESENCIAS.

INFORMAMOS, AINDA, QUE CONTINUAREMOS À DISPOSIÇÃO PELOS NOSSOS EMAILS, MORMENTE ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO contato@p2sadmjud.com.

A MASSA FALIDA OBOÉ COMUNICA QUE, EM RAZÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/21, MANTERÁ SUAS ATIVIDADES EM SISTEMA DE HOME OFFICE, ENTRE OS DIAS 08/03 E 28/03, SUSPENDENDO TODOS OS ATENDIMENTOS PRESENCIAS.

INFORMAMOS, AINDA, QUE CONTINUAREMOS À DISPOSIÇÃO PELOS NOSSOS EMAILS, MORMENTE ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO contato@p2sadmjud.com.

A MASSA FALIDA OBOÉ COMUNICA QUE, EM RAZÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.965/21, MANTERÁ SUAS ATIVIDADES EM SISTEMA DE HOME OFFICE, ENTRE OS DIAS 08/03 E 18/03, SUSPENDENDO TODOS OS ATENDIMENTOS PRESENCIAS.

INFORMAMOS, AINDA, QUE CONTINUAREMOS À DISPOSIÇÃO PELOS NOSSOS EMAILS, MORMENTE ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO contato@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 11 de março de 2021, às 10hs, ocorrerá o Leilão dos bens móveis abaixo descritos, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua Ademar Paula, nº 1000, Esplanada do Castelão, CEP 60.867-640. Os bens móveis poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br). Como os lances se darão exclusivamente na modalidade virtual, far-se-á necessário o “compromisso de aceitação do usuário ON LINE”, onde o usuário, ao clicar “ACEITO” declara ter lido, aceito e impresso o conteúdo do presente contrato, sem nenhuma oposição aos seus termos, inclusive sem ressalva a fazer. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento, com fundamento do art. 19 do Decreto 21.982/32, alterado pela Lei 13.138/2015.

EDITAL > CLIQUE AQUI

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia, aos credores e demais interessados, que no dia 16/03/2021 ocorrerá o Leilão de Bem Imóvel, EXCLUSIVAMENTE na modalidade virtual, com transmissão ao vivo às 10h00, através do site do Leiloeiro Oficial (www.montenegroleiloes.com.br).

DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL:

LOTE ÚNICO:

– Casa “B”, do Conjunto Residencial Filgueiras Lima, na Rua Doutor Mario Martins Coelho, nº 66, Aldeota, nesta Capital, com 142,78m² de área construída, medindo 15,35m de frente por 20,45m de fundos.

– Casa nº 1063 da Rua General Tertuliano Potiguara, no Conjunto Residencial Filgueiras Lima, com área construída de 170,00m², encravada em terreno que mede 15,00m de frente por 20,25m de fundos, perfazendo uma área de 313,875m².

– Casa residencial nº1079, na Rua General Tertuliano Potiguara, no conjunto Residencial denominado Filgueiras Lima, no bairro Aldeota, nesta Capital, com área construída de 142,64m².

– Imóvel não residencial, nº1093, na Rua General Tertuliano Potiguara, bairro Aldeota, nesta Capital, com área edificada de 278,30mº, encravado em terreno de forma regular, com área de 310,00m² e perímetro de 71,00m.

– Imóvel não residencial nº 1109 na Rua General Tertuliano Potiguara, Aldeota, nesta Capital, com área edificada de 262,62m², lado ímpar, encravado em terreno de forma irregular, com área de 362,62m² e perímetro de 74,76m.

Valor de lance mínimo: R$ 3.936.000,00 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil reais).”

CLIQUE AQUI para acessar o edital.

Comunicamos aos credores e demais pessoas que de qualquer forma mantenham relacionamento com a Massa Falida Oboé, que não estaremos funcionando no período de 24/12/2020 à 08/01/2021, período coincidente com o recesso do poder judiciário e que estaremos voltando às atividades normais em 11/01/2021.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 22 de outubro de 2020, às 10hs, ocorrerá o Leilão dos bens móveis abaixo descritos, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua Ademar Paula, nº 1000, Esplanada do Castelão, CEP 60.867-640. Os bens móveis poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br). Como os lances se darão exclusivamente na modalidade virtual, far-se-á necessário o “compromisso de aceitação do usuário ON LINE”, onde o usuário, ao clicar “ACEITO” declara ter lido, aceito e impresso o conteúdo do presente contrato, sem nenhuma oposição aos seus termos, inclusive sem ressalva a fazer. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento, com fundamento do art. 19 do Decreto 21.982/32, alterado pela Lei 13.138/2015.

Descrição dos bens móveis:

Lote 01

1 Armario, baixo, com duas portas, cinza (001731)

1 Armario, baixo, com duas portas, cinza (01-0107)

1 Estante cinza, com duas portas e uma prateleira (01-1055)

1 Mesa em L, cinza (000133)

1 Mesa reta, com duas gavetas, cinza (001496)

1 Gaveteiro, baixo, com tres gavetas, cinza (001753)

1 Gaveteiro, baixo, com tres gavetas, bege (002692)

1 Mesa reta, sem gavetas, cinza (002605)

1 Mesa em L, cinza (001569)

1 Gaveteito, baixo, com 3 gavetas, cinza (000120)

Valor: R$ 200,00

Lote 02

2 Grades de ferro, em forma de cubo 100,00

1 Cuba, de louca, oval

1 Pia de louça, branca, com base

1 Ventilador de coluna, branco

5 Lixeiras de plástico

Valor: R$ 100,00

Lote 03

4 Nobreak Microsol Stay 700 defeito bateria(01-0804) (001636) (001522) (000240)

1 Nobreak APC (01-0607)

1 Nobreak BMI Maxipower defeito bateria (001754)

1 Nobreak UPS Solis 2.0 defeito bateria (01-0384)

16 Baterias de nobreak

1 HD Samsung

Valor: R$ 40,00

EDITAL CLIQUE AQUI

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 08 de outubro de 2020, às 10:00 horas, ocorrerá a alienação do imóvel abaixo discriminado pela modalidade pregão, conforme dispõe o art. 142, inciso III, da Lei de Federal nº 11.101/2005 (Lei de Falências), na modalidade virtual, por meio videoconferência na plataforma Webex-Cisco, conforme Portaria 640/2020, TJCE,  Sala de audiência virtual, conforme os seguintes dados: Número da reunião 173 394 0764; Senha: juRZ8pism69; link da reunião, https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m5c5d3f3a9bd33ca16914ce65d5a19c11.

Desta feita, FICAM CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS de que, excepcionalmente, as propostas não serão entregues no dia anterior, e sim, no momento da audiência, atendendo-se ao sigilo, será disponibilizado o tempo de 5 minutos para que os proponentes realizem o envio de suas propostas ao e-mail eletrônico da Secretaria, qual seja for.2falencia@tjce.Jus.Br. Empós, a Supervisora de Unidade irá acessar a caixa de entrada do e-mail da Secretaria e certificará, verbalmente, as propostas enviadas. Concluída a fase de recebimento e abertura das propostas, iniciará a fase do leilão por lances orais, de que participarão somente aqueles que apresentarem propostas não inferiores a 90% (noventa por cento) da maior proposta ofertada.

Descrição do bem:

Uma loja de n° 734/4, localização no pilotis e mezanino do EDIFÍCIO IRACEMA TRAVEL SERVICE, situado nesta capital, na Av. Almirante Barroso, n° 734, Praia de Iracema, com área privativa de 152,28m², sem área comum e com acesso independente, e com uma fração ideal de 0,01902201 do terreno acrescido de marinha.

O valor mínimo da proposta será R$ 257.320,80 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos).

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 24 de setembro de 2020, às 10hs, ocorrerá o Leilão do bem móvel abaixo descrito, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua Ademar Paula, nº 1000, Esplanada do Castelão, CEP 60.867-640. O veículo poderá ser visualizado e arrematado por meio de lances virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br). Como os lances se darão exclusivamente na modalidade virtual, far-se-á necessário o “compromisso de aceitação do usuário ON LINE”, onde o usuário, ao clicar “ACEITO” declara ter lido, aceito e impresso o conteúdo do presente contrato, sem nenhuma oposição aos seus termos, inclusive sem ressalva a fazer. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento, com fundamento do art. 19 do Decreto 21.982/32, alterado pela Lei 13.138/2015.

Descrição do bem móvel: “Veículo: motocicleta; Marca: Honda; Modelo: NXR150 BROS ES; combustível: gasolina/álcool; Ano de fabricação: 2011/2012; Cor: preta; Placa: OCE-6168; Chassi: 9C2KD0550CRS10079; Renavam: 382216644.”

Lance inicial: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no 23 de julho de 2020, às 10hs, ocorrerá o Leilão dos bens móveis abaixo descritos, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, contando com lances exclusivamente virtuais, através do site do Leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br) e sem possibilidade de prévia visitação, tudo por conta do atendimento às determinações de isolamento social, em vista ao enfrentamento à disseminação da COVID-19.

Descrição,

CLIQUE AQUI

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, em atendimento às determinações do Executivo Estadual, bem como em atenção a situação excepcional que a sociedade por ora experimenta, esta Administradora Judicial informa que está seguindo o Plano de Retomada, respeitando todas as suas diretrizes e restrições, conforme Decreto Estadual n.º 33.631, do dia 21 de junho de 2020.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, bem como o chefe do Executivo Municipal, decidiram por mais uma vez, prorrogar as medidas inicialmente estipuladas, até o dia 21 de junho de 2020, por meio do Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020 e Decreto Municipal nº 14.709, de 14 de junho de 2020, ainda passíveis de ulteriores prorrogações.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas, até o dia 14 de junho de 2020, por meio do Decreto nº 33.617, de 06 de junho de 2020, ainda passíveis de ulteriores prorrogações.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas, até o dia 07 de junho de 2020, por meio do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, ainda passíveis de ulteriores prorrogações.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas, até o dia 31 de maio de 2020, por meio dos Decretos nº 33.594 e nº 33.595, de 20 de maio de 2020, ainda passíveis de ulteriores prorrogações.

De igual modo, foi estabelecido pelo Poder Executivo do Município de Fortaleza, medidas mais enérgicas a fim de conter o avanço epidemiológico do COVID-19, tendo sido publicado em 20 de maio de 2020, o Decreto de nº 14.674, que mantêm as medidas de isolamento social rígido, também, durante o período acima informado.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 25 de junho de 2020, às 09:00 horas, ocorrerá a alienação do imóvel abaixo discriminado pela modalidade proposta fechada, conforme dispõe o art. 142, inciso II, da Lei de Federal nº 11.101/2005 (Lei de Falências).

Desta feita, FICAM INTIMADOS OS INTERESSADOS a comparecerem à sala de audiências da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, na Rua Des. Floriano Benevides, 220, Bairro Água Fria, Fortaleza-CE, CEP 60.811-690, a fim de apresentarem suas propostas, as quais devem ser elaboradas de forma legível, sem rasuras ou emendas, entregues em envelopes lacrados, com indicação do nome do proponente, no dia anterior à abertura das mesmas, ou seja, 24 de junho de 2020, das 08:00 às 18:00 horas, dirigidas aos autos do processo nº 0158450-45.2013.8.06.0001. Os proponentes ficam obrigados a comparecer à audiência de abertura de propostas e a participação está condicionada ao cumprimento das determinações e prazos dispostos.

Descrição do bem:

Uma loja de n° 734/4, localização no pilotis e mezanino do EDIFÍCIO IRACEMA TRAVEL SERVICE, situado nesta capital, na Av. Almirante Barroso, n° 734, Praia de Iracema, com área privativa de 152,28m², sem área comum e com acesso independente, e com uma fração ideal de 0,01902201 do terreno acrescido de marinha.

O valor mínimo da proposta será R$ 257.320,80 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos).

A administração judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de março de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.519, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas até o dia 20 de maio de 2020, por meio dos Decretos nº 33.574 e 33.575 de 05 de maio de 2020, ainda passível de ulteriores prorrogações.

De igual modo foi estabelecido pelo Poder Executivo do Município de Fortaleza, medidas mais enérgicas a fim de conter o avanço epidemiológico do COVID-19, tendo sido publicado em 05 de maio de 2020, o Decreto de nº 14.663, que prevê medidas de isolamento social rígido, também, durante o período acima informado.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A administração judicial da Massa Falida Oboé informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de março de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.530, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas até o dia 05 de maio de 2020, por meio do Decreto nº 33.544 de 19 de abril de 2020, ainda passível de ulteriores prorrogações.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através  dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Em cumprimento a prorrogação do ato de suspensão das atividades não essenciais no Estado do Ceará, editado por meio dos Decretos nº 33.536/20, em 05 de abril de 2020, e nº 33.537/20, em 06 de abril de 2020, a Administradora Judicial resolve dar continuidade à medida de fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 06/04/2020 e 20/04/2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

06/04/2020

Em cumprimento a prorrogação do ato de suspensão das atividades não essenciais no Estado do Ceará, editado por meio dos Decretos nº 33.536/20, em 05 de abril de 2020, e nº 33.537/20, em 06 de abril de 2020, a Administradora Judicial resolve dar continuidade à medida de fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 06/04/2020 e 20/04/2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

Em cumprimento ao Decreto nº 33.519, editado pelo Governo do Estado do Ceará, em 19 de março de 2020, a Administradora Judicial resolve efetivar o fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 23 e 29 de março de 2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: livia.paiva@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

Frente ao cenário imposto pela pandemia do Coronavirus (COVID-19), a Administradora Judicial resolve adotar as seguintes medidas que visam o cumprimento das sugestões das Autoridades de Saúde, bem ainda a proteção do interesse dos credores:

– Não funcionamento da sede da Massa Falida no dia 20/03/2020;

– Redução de expediente a partir do dia 23/03/2020, iniciando-se às 9hs e encerrando às 15hs.

Solicitamos que os credores e demais pessoas que necessite de contato conosco, antes de comparecer presencialmente ao nosso endereço, efetive contato por meio do telefone (85) 3033.7300/7301, posto que muitas das dúvidas podem ser esclarecidas via contato telefônico.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo vírus e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

A Administração Judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, em 12 de dezembro de 2019, às 10h15min (dez horas e quinze minutos), na sala de audiências da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza/CE, ocorreu a audiência de Carta proposta referente a alienação do imóvel sito à Avenida Desembargador Moreira, nº 677, Aldeota, Fortaleza/CE.
Foram apresentadas 2 (duas) propostas fechadas, no entanto apenas os proponentes que apresentaram oferta conjunta, quais sejam, as empresas proponentes LIBJ Participações LTDA e Amoris Participações LTDA, se fizeram presentes na audiência, razão pela qual a segunda proposta foi desclassificada.
Empós analisada pelo Juízo Falimentar foi declarada vencedora a oferta das empresas supracitadas, esta no importe de R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
O valor integral da alienação foi jurisdicionado em favor da expropriação concursal e todos os trâmites atinentes a arrematação encontram-se registrados no processo falimentar principal, sob número 0158450-45.2013.8.06.0001.

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 14 de fevereiro de 2020, às 10:00hs (dez horas), ocorrerá o Leilão dos bens móveis abaixo descritos, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, com endereço nesta Capital, na Rua ADEMAR PAULA, Nº1000, ESPLANADA DO CASTELÃO, CEP 60.867-640. conforme determinado nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial autuada sob nº 0158450-45.2013.8.06.0001.

DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS:
LOTES QTD DESCRIÇÃO VALOR INICIAL

Lote 1.

44 Nobreaks ( Funcionando com bateria descarregada).

4 Módulos Isoladores

2 Estabilizadores

R$ 1.070,00.

Lote 2.

4 Pneus 235/65 R 17 Goodyear

R$ 90,00

Para mais informações CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 28 de fevereiro de 2020, às 12:00hs (doze horas), ocorrerá o leilão do imóvel abaixo discriminado, por meio de lances virtuais ofertados através do Portal www.capitalleiloes.com.br .conforme determinado nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial autuada sob nº 0158450-45.2013.8.06.0001.

DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL:
Lote 1 – Imóvel matrícula n° 36.354, do 2° CRI de Brasília/DF: Apartamento n° 108,
localizado no 1° Pavimento tipo do Bloco ‘’E’’ (Kubitschek Plaza Hotel), da Quadra 02, do
Setor Hoteleiro Norte (SH/NORTE), desta cidade, com a área privativa de 31,99m2, área de
uso comum de 11,30m2, área total de 43,29m2, e respectiva fração ideal de 0,00149 do
terreno, que mede em sua totalidade: 16,00m pelos lados Norte e Sul e 65,00m pelos lados
Leste e Oeste, perfazendo a área de 1.040,00m2, limitando-se com logradouros públicos por
todos os lados; Área do Subsolo: medindo 43,00m pelos lados Norte e Sul e 40,00m pelos
lados Leste e Oeste, perfazendo a área de 1.720,00m2.
O imóvel está guarnecido com os seguintes bens móveis: 1 Aparelho Forno de Microondas –
Potência 700W – 220V; 1 Aparelho de TV LG – 32”; 1 Aparelho de Telefone; 1 Móvel fixo
com Cadeira; 1 Frigobar – Consul; 1 Guarda Roupas; 2 Camas de Solteiro; 1 Cofre (não
especificado).
Valor de lance mínimo: R$ 127.184,88 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais
e oitenta e oito centavos).

Para mais informações CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 29 de novembro de 2019, às 10h (dez horas), ocorrerá o leilão do imóvel abaixo discriminado, conforme determinado nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial autuada sob nº 0109363-18.2016.8.06.0001.

Descrição dos bens:

Um terreno de forma irregular, situado nesta Capital, com frente para a Rua Jacinto de Matos, com seus limites e confrontações que assim se descrevem: AO NORTE, por onde mede 46,75m pela Rua Pe. Constantino; AO SUL, por onde mede 46,75m em dois segmentos, o primeiro de 16,50m no sentido poente-nascente até encontrar uma linha reta na direção norte-sul, a uma distância de 7,00m, onde começa o segundo segmento de 30,25m no sentido poente-nascente; AO LESTE, por onde mede 33,00m pela Rua Jacinto de Matos e AO OESTE, por onde mede 33,00m em dois segmentos de 26,00m no sentido nortesul, até encontrar uma linha reta na direção poente-nascente, a uma distância de 16,50m onde começa o segundo segmento de 7,00m, no sentido norte-sul, perfazendo uma área total de 1.430,00m².” O imóvel está registrado no3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, sob o nº 62.939 de matrícula.

Valor mínimo de lance: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Para mais informações CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

A administração judicial da Massa Falida Oboé noticia aos credores e demais interessados que, no dia 12 de dezembro de 2019, às 10h (dez horas), ocorrerá a alienação dos imóveis abaixo discriminados pela modalidade proposta fechada, conforme dispõe o art. 142, inciso II, da Lei de Federal nº 11.101/2005 (Lei de Falências).

Os bens imóveis abaixo mencionados encontram-se avaliados e caracterizados às fls. 150289/150338, nos autos no processo falimentar autuado sob o nº 0158450-45.2013.8.06.0001.

Desta feita, FICAM INTIMADOS OS INTERESSADOS a comparecerem à sala de audiências da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, na Rua Des. Floriano Benevides, 220, Bairro Água Fria, Fortaleza-Ce, CEP 60.811-690, a fim de apresentarem suas propostas, as quais devem ser elaboradas de forma legível, sem rasuras ou emendas, entregues em envelopes lacrados, com indicação do nome do proponente, no dia anterior à abertura das mesmas, ou seja, 11 de dezembro de 2019, das 08:00 às 18:00 horas, ficando condicionada a participação da audiência da abertura de proposta em referência, à entrega da mencionada proposta no prazo acima referido.

Descrição dos bens:

Uma casa residencial, atualmente de uso comercial, localizada na Av. Desembargador Moreira, nº 677, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, com área construída de 163,00m² e encravada em terreno com 462,00m², discriminado na matrícula nº 5834 da 4ª Zona Imobiliária.

Valor mínimo da proposta: R$ 1.424.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil reais)

Para maiores informações CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

LEILÃO DE BENS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ
Será realizado no dia 25 de outubro de 2019, às 12:00 horas, em praça única, pelo leiloeiro Capital Leilões, com sede localizada em Brasília/DF, no SRTV – Sul Qd. 701, Bloco A, Sala 527, VIA INTERNET, por meio de
lances virtuais ofertados através do Portal www.capitalleiloes.com.br. O imóvel será vendido
em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, pelo que as descrições detalhadas
e suas fotos estão disponíveis no sobredito Portal da Capital Leilões.

Lote 1 – Imóvel matrícula n° 36.354, do 2° CRI de Brasília/DF: Apartamento n° 108,
localizado no 1° Pavimento tipo do Bloco ‘’E’’ (Kubitschek Plaza Hotel), da Quadra 02, do
Setor Hoteleiro Norte (SH/NORTE), desta cidade, com a área privativa de 31,99m2.

CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

JUSTIÇA DO CEARÁ SENTENCIA SÓCIOS DO GRUPO OBOÉ (AÇÕES PENAIS)

Em 10/06/2019, o Juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª. Vara de Recuperação de Empresas e Falências, da Comarca de Fortaleza, prolatou sentenças nas Ações Penais (nºs. 0920479-56.2014.8.06.0001, 0016502-13.2016.8.06.0001 e 0016503-95.2016.8.06.0001) de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará, tendo por objetivo apurar as responsabilidades dos sócios do Grupo Oboé pelo eventual cometimento dos crimes falimentares previstos na Lei nº 11.101, de 09/02/2005.

Como resultado dos julgamentos, foram aplicadas as seguintes penas:

– José Newton Lopes de Freitas: 6 (seis) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa;

– José Itamar de Vasconcelos Júnior: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa;

– João Gualberto Moreira de Queiroz: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa;

– José Alberto de Melo Maynard: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa;

– José Vicente de Assis: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa;

– Cícero Adalberto de Paula Viana: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa; e

– Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.

Aos réus foi concedido o cumprimento inicial das penas privativas de liberdade no regime semiaberto e o direito de recorrer em liberdade.

As denúncias do MPCE contra Antônio de Pádua Lopes Freitas e Márcio Alves de Melo Távora, no âmbito da eventual prática de crimes falimentares, não foram aceitas pela Justiça do Estado do Ceará.

Foi prolatada sentença de extinção da punibilidade de Eliziário Pereira da Graça Júnior, como consequência do seu falecimento.

Veja aqui a sentença referente à ação penal 0920479-56.2014.8.06.0001.

Veja aqui a sentença referente à ação penal 0016502-13.2016.8.06.0001.

Veja aqui a sentença referente à ação penal 0016503-95.2016.8.06.0001.

Veja aqui informações sobre outros julgamentos, já ocorridos, relativamente a ações movidas contra sócios, ex-administradores e ex-colaboradores do Grupo Oboé.

CARTEIRAS DE RECEBÍVEIS DO GRUPO OBOÉ SÃO BAIXADAS

Anteriormente à decretação dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial (pelo Banco Central do Brasil, em 15/09/2011) e/ou de falência (pelo Poder Judiciário, em 21/05/2013), três das oito empresas do Grupo Oboé submetidas a tais regimes, quais sejam, a Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (Oboé CFI), a Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. (Oboé RSF) e a Advisor Gestão de Ativos S.A. (Advisor), eram titulares de carteiras de recebíveis, compostas por títulos de crédito de distintas naturezas.

No transcurso dos mencionados regimes excepcionais de gestão dessas empresas e, posteriormente, das respectivas massas falidas, os responsáveis por conduzi-los desenvolveram todos os esforços que lhes competiam no sentido da recuperação de tais créditos, tanto por meio da contratação de empresas especializadas em cobranças extrajudiciais, quanto pela via judicial, neste caso dando continuidade a ações já ajuizadas bem como ajuizando novas ações.

Ao longo do tempo, tais esforços vieram a se mostrar muito pouco efetivos, em especial como consequência da baixa qualidade, de forma geral, dos créditos que compunham as carteiras, restando constatada a inviabilidade da manutenção da sua administração, ante o volume dos recursos para tanto demandados, uma vez confrontados com os resultados que poderiam vir a ser oferecidos ao conjunto dos credores da Massa Falida Oboé (MF Oboé).

A partir de tal constatação, sucederam-se os seguintes eventos:

– Em 25/01/2017, a Administradora Judicial da MF Oboé protocolou petição, nos autos falimentares (nº 0158450-45.2013.8.06.0001), pleiteando ao Juízo Falimentar autorização para levar a leilão as carteiras de recebíveis de titularidade da Oboé CFI, da Oboé TSF e da Advisor (clique aqui).

– Em 30/01/2017, o Juízo Falimentar autorizou a realização do leilão das carteiras de recebíveis (clique aqui).

– Em 21/07/2017, a Administradora Judicial da MF Oboé protocolou petição, nos autos falimentares, comunicando ao Juízo Falimentar acerca do insucesso do leilão que fora levado a efeito e solicitando, àquele Magistrado, autorização para a realização de uma segunda tentativa de alienação das carteiras via leilão judicial e, independentemente do seu resultado, autorização para proceder à baixa contábil e operacional das carteiras e para providenciar o descarte do acervo documental físico com elas relacionado (clique aqui).

– Em 31/07/2017, o Juízo Falimentar autorizou a repetição do leilão, bem como à efetivação da baixa contábil e operacional das carteiras e a realização do descarte do acervo documental (clique aqui).

– Em 07/11/2017, a Administradora Judicial da MF Oboé protocolou petição, nos autos falimentares, comunicando ao Juízo Falimentar acerca do insucesso da segunda tentativa de alienação das carteiras, bem como acerca do início dos procedimentos relacionados com a sua baixa contábil e operacional e com o descarte do acervo documental, já autorizados (clique aqui).

– Em 18/01/2019, a Administradora Judicial da MF Oboé protocolou petição, nos autos falimentares, comunicando ao Juízo Falimentar acerca das providências, já adotadas e por adotar, relacionadas com a baixa contábil e operacional das carteiras e com o descarte do acervo documental (clique aqui).

Por fim, em 03/06/2019, a Administradora Judicial da MF Oboé protocolou petição, nos autos falimentares, comunicando ao Juízo Falimentar relativamente à conclusão dos procedimentos relacionados com a baixa contábil e operacional das carteiras e com o descarte do acervo documental (clique aqui).

LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ

SERÁ REALIZADO EM 28 DE JUNHO DE 2019 ÀS 10:00HS

Local de realização do leilão: MONTENEGRO LEILÕES – Rua Ademar de Paula, 1.000, esplanada do Castelão.

Local de exposição dos Bens: – Rua General Tertuliano Potiguara 1093, Aldeota, desta capital nos dias 26 a 27 de junho de 2019, das 9h às 16h. os lotes poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances presenciais ou virtuais, através do site do leiloeiro.

CLIQUE AQUI para acessar o edital do leilão INFORMAÇÕES TAMBÉM DISPONÍVEIS NO SITE: www.montenegroleiloes.com.br

31/05/2019

FUNDOS ADMINISTRADOS PELO GRUPO OBOÉ SÃO LIQUIDADOS

Quando da decretação da intervenção nas empresas do Grupo Oboé, pelo Banco Central do Brasil, em 15/09/2011, a Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Oboé DTVM) era responsável pela administração de quatro fundos de investimento abertos a aplicações por parte do público investidor, quais sejam, o Clássico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Clássico FIDC), o Dueto Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Dueto FIM-CP), o Erudito Fundo de Investimento em Cotas de FIM-CP (Erudito FIC-FIM-CP) e o Oboé Multicred Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Multicred FIDC).

Após o advento do regime falimentar da Oboé DTVM, decretado em 21/05/2013 (processo nº 0158450-45.2013.8.06.0001), apresentou-se incompatível o exercício concomitante, por parte da Administradora Judicial, da administração da Massa Falida e da administração dos fundos de investimento, tendo em vista os universos distintos e, muitas vezes, divergentes de interesses dos respectivos credores e investidores.

Por esse motivo, a Administradora Judicial convocou a realização de Assembleias Gerais Extraordinárias dos quatro fundos, que foram realizadas em 17/04/2015, oportunidade em que formalizou a sua renúncia do encargo de administradora dos mesmos.

Em 15/03/2018, não tendo se concretizado a transferência da administração dos fundos, a Administradora Judicial peticionou ao Juízo Falimentar no sentido de que fosse determinada a liquidação dos quatro fundos (clique aqui), em conformidade com as normas regulamentares expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que foi objeto da concordância por parte do Magistrado (clique aqui).

Em 06/07/2018, o assunto voltou a ser objeto de peticionamento complementar por parte da Administradora Judicial, no mesmo sentido (clique aqui), tendo sido, mais uma vez, objeto de atendimento por parte do Juízo Falimentar (clique aqui).

Devidamente autorizada pelo Juízo Falimentar, a Administradora Judicial adotou todas as providências necessárias e indispensáveis ao cumprimento da decisão judicial prolatada, com relação, respectivamente, a cada um dos quatro fundos, o que incluiu, dentre outras: a distribuição do patrimônio financeiro remanescente dentre os cotistas; o encerramento da contabilidade, na data-base de 08/05/2018, e a obtenção da manifestação dos auditores independentes; o encerramento da conta-corrente; a baixa no CNPJ; o encerramento no Cartório de Registros; a comunicação à CVM relativamente a todos os atos praticados com vistas ao cumprimento da decisão judicial; e a divulgação do fato em jornal de grande circulação (clique aqui).

Em conclusão ao processo de liquidação dos fundos, a CVM procedeu ao cancelamento do registro de funcionamento do Dueto FIM-CP (clique aqui), do Erudito FIC-FIM-CP (clique aqui), do Clássico FIDC (clique aqui) e do Multicred FIDC (clique aqui).

23/05/2019
JUSTIÇA DO CEARÁ SENTENCIA SÓCIOS DO GRUPO OBOÉ (AÇÃO CÍVEL)

Em 13/05/2019, o Juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª. Vara de Recuperação de Empresas e Falências, da Comarca de Fortaleza, prolatou sentença na Ação Civil Pública (nº 0205830-98.2012.8.06.0001) que foi movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, tendo por objetivo apurar as responsabilidades dos sócios do Grupo Oboé pela sua falência, ressarcindo a respectiva Massa Falida em benefício dos seus credores.

Na conclusão da sentença ficou estabelecido:

“Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição exordial, com base nos art. 487, I, do CPC, c/c art. 39, da Lei 6024/74, c/c art. 158, da Lei 6.404/76, condenando os réus: José Newton Lopes de Freitas e José Itamar de Vasconcelos, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 175.833.000,00 (cento e setenta e cinco milhões e oitocentos e trinta e três mil areais), pelos prejuízos causados à OBOÉ CFI S.A.
José Newton Lopes de Freitas e Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 11.840.000,00 (onze milhões e oitocentos e quarenta mil reais), pelos prejuízos causados à OBOÉ DTVM S.A.
José Newton Lopes de Freitas, Cícero Adalberto de Paula Viana e João Gualberto Moreira de Queiroz e José Alberto de Melo Maynard, solidariamente, a pagamento de indenização no valor de R$ 36.802.000,00 (trinta e seis milhões e oitocentos e dois mil reais), pelos prejuízos causados à OBOÉ TSF S.A. (OBOÉ CARD).
Determino, com fulcro no art. 49, da Lei 6.024/74, a convolação do arresto e da indisponibilidade dos bens em penhora. EXPEÇA-SE mandado para os ofícios de registro de imóveis e para o DETRAN/CE respectiva para averbação nos bens dos referidos réus.
JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação aos réus Antônio de Pádua Lopes de Freitas e Márcio Alves de Melo Távora.”

Principais peças da Ação Civil Pública nº 0205830-98.2012.8.06.0001:
– Petição inicial do Ministério Público do Estado do Ceará (clique aqui)
– Despacho recebendo a inicial e mantendo a indisponibilidade dos bens (clique aqui)
– Sentença do Poder Judiciário do Estado do Ceará (clique aqui)

AÇÕES PENAIS FINALIZADAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Além da condenação na Ação Civil Pública de nº 0205830-98.2012.8.06.0001, os sócios e ex-administradores do Grupo Oboé já sofreram as seguintes condenações, todas em primeira instância:

AÇÃO Nº 0160163-84.2015.8.06.0001-TJCE

Em 31/03/2017, o Juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª. Vara de Recuperação de Empresas e Falências, da Comarca de Fortaleza, sentenciou em primeira instância o Sr. José Newton Lopes de Freitas à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pena esta que foi substituída pela de prestação de serviço à comunidade, pela prática do crime de omissão ou prestação de informações falsas no processo de falência, com o intuito de induzir a erro o Juiz, o Ministério Público e os credores (ação penal nº 0160163-84.2015.8.06.0001). O sentenciado apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Principais peças da Ação Penal nº 0160163-84.2015.8.06.0001:
– Denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (clique aqui)
– Decisão recebendo a denúncia do MPCE (clique aqui)
– Sentença do Poder Judiciário do Estado do Ceará (clique aqui)

AÇÃO Nº 0000940-45.2014.4.05.8100-JFCE

Em 29/01/2018, o Juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, Juiz Federal Substituto da 32ª. Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária do Estado do Ceará, prolatou sentença na Ação Penal nº 0000940-45.2014.4.05.8100, tendo por objetivo apurar crimes que eventualmente tenham sido praticados pelos sócios e ex-administradores do Grupo Oboé, condenando-os às penas de prisão, de pagamento de dias-multa e de perdimento de bens. Os sentenciados apelaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (clique aqui).

AÇÃO Nº 0000241-49.2017.4.05.8100-JFCE

Em 20/07/2018, o Juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Juiz Federal Titular da 11ª. Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária do Estado do Ceará, prolatou sentença na Ação Penal nº 0000241-49.2017.4.05.8100, tendo por objetivo apurar crimes que eventualmente tenham sido praticados pelos sócios e ex-administradores do Grupo Oboé, tendo sido condenado o Sr. José Newton Lopes de Freitas à pena de 30 (trinta) anos de reclusão, em regime fechado, sendo absolvidos os demais réus. O sentenciado apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região. Da mesma forma, o Ministério Público Federal, quanto às absolvições.

Principais peças da Ação Penal nº 0000241-49.2017.4.05.8100:
– Denúncia do Ministério Público Federal no Estado do Ceará (clique aqui)
– Aceitação da Denúncia pela Justiça Federal do Estado do Ceará (clique aqui)
– Sentença Condenatória da Justiça Federal do Estado do Ceará (clique aqui)

AÇÕES PENAIS AINDA NÃO JULGADAS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA (VEJA AQUI)

Atualmente, as seguintes ações penais ainda se encontram em tramitação, na primeira instância da Justiça Estadual do Estado do Ceará, com o objetivo de apurar responsabilidades pela eventual prática de crimes por parte dos sócios e ex-administradores do Grupo Oboé:

Ação nº 0920479-56.2014.8.06.0001 (e seus desdobramentos, ações nºs. 0035811-54.2015.8.06.0001, 0016502-13.2016.8.06.0001 e 0016503-95.2016.8.06.0001):
– Denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (clique aqui)
– Aceitação da Denúncia pela Justiça do Estado do Ceará (clique aqui)

LEILÃO DE BENS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ
Será realizado no dia 14 de junho de 2019, às 10:00 horas, nesta capital, na Rua ADEMAR DE PAULA, Nº 1000, ESPLANADA DO CASTELÃO, CEP 60.867-640, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo.
DESCRIÇÕES DOS BENS IMÓVEIS
LOTE 1 Imóvel:- Um loja de n° 734/4, localização no pilotis e mezanino do EDIFÍCIO IRACEMA TRAVEL
SERVICE, situado nesta capital, na Av. Almirante Barroso, n° 734, Praia de Iracema.
Valor mínimo de lance: R$ 321.651,00 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais).

LOTE 2 Imóvel: Sala nº 504, do Edifício Novem Center, na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1901, nesta capital, com área útil de 28,20m², área comum de 12,80m².
Valor mínimo de lance: R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos reais).

LOTE 3 Imóvel:- Um terreno, situado no lugar MORRO DO CARARU, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, denominado PLANALTO COFECO, constituído pelo lote 11 (onze) da quadra No. 07 (sete),
localizado no lado impar da Rua das Algas.
Valor mínimo de lance: R$ R$ 38.744,32 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois
centavos).

CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

A Administradora Judicial da MF Oboé juntou ao processo falimentar nº 0158450-45.2013.8.06.0001 o 7º Aditivo ao Quadro Geral de Credores, bem como requereu autorização para dar continuidade aos pagamentos relativos à classe trabalhista.

A partir de 15.04.2019, os credores trabalhistas da Massa Falida, que constam do 7º Aditivo ao QGC (clique aqui), poderão agendar data e hora para recebimento das suas respectivas verbas, a se iniciar do dia 22.04.2019.

O agendamento deverá ser realizado por meio EXCLUSIVO de contato com o telefone 85-3033 7300.

FUNCIONAMENTO DA MASSA FALIDA OBOÉ NO PERÍODO DO RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO

Com o objetivo de ir ao encontro das expectativas dos credores da Massa Falida Oboé, no que diz respeito ao aspecto da economicidade dos custos administrativos, a Administradora Judicial propôs ao Exmo. Sr. Juiz da 2ª. Vara de Falências a suspensão dos trabalhos em período coincidente com o recesso do Poder Judiciário, quando diminuem significativamente as demandas recebidas, tendo a proposição sido ratificada pelo Magistrado.

Dessa forma, comunicamos aos credores e demais pessoas que de qualquer forma mantenham relacionamento com a Massa Falida Oboé, que não estaremos funcionando no período de 24/12/2018 a 04/01/2019, e que estaremos voltando às atividades normais em 07/01/2019.

LEILÃO DE BENS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ
Será realizado no dia 08 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, nesta capital, na Rua ADEMAR DE PAULA, Nº 1000, ESPLANADA DO CASTELÃO, CEP 60.867-640, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo.
DESCRIÇÕES DOS BENS IMÓVEIS
LOTE 1 Imóvel: Sala nº 504, do Edifício Novem Center, na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1901, nesta capital, com área útil de 28,20m², área comum de 12,80m².
Valor da Avaliação: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), em 15 de outubro de 2018.
CLIQUE AQUI, para acessar o edital.

LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ

SERÁ REALIZADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 10:00HS

Local de realização do leilão: MONTENEGRO LEILÕES – Rua Ademar de Paula, 1.000, esplanada do Castelão.

Local de exposição dos Bens: – Rua General Tertuliano Potiguara 1093, Aldeota, desta capital nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 9h às 16h. os lotes poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances presenciais ou virtuais, através do site do leiloeiro.

CLIQUE AQUI para acessar o edital do leilão INFORMAÇÕES TAMBÉM DISPONÍVEIS NO SITE: www.montenegroleiloes.com.br

LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA OBOÉ

SERÁ REALIZADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 10:00HS

Local de realização do leilão: MONTENEGRO LEILÕES – Rua Ademar de Paula, 1.000, esplanada do Castelão.

Local de exposição dos Bens: – Rua General Tertuliano Potiguara 1093, Aldeota, desta capital nos dias 12 a 13 de novembro, das 9h às 16h. os lotes poderão ser visualizados e arrematados por meio de lances presenciais ou virtuais, através do site do leiloeiro.

CLIQUE AQUI para acessar o edital do leilão INFORMAÇÕES TAMBÉM DISPONÍVEIS NO SITE: www.montenegroleiloes.com.br